Os prazos de inscrição para admissão às provas dos exames do ensino secundário decorrem nos seguintes períodos:

1.ª fase:

Prazo normal — de 22 de Fevereiro a 3 de Março;

Prazo suplementar — 4 e 5 de Março.

2.ª fase:

Prazo único — 9 e 12 de Julho.

17 — As inscrições para a 2.ª fase destinam -se aos alunos:

a) Não admitidos a exame na 1.ª fase;

b) Que pretendam realizar provas de equivalência à frequência;

c) Que pretendam realizar exames nacionais de disciplinas em que não houve inscrição na 1.ª fase;

d) Que pretendam obter melhoria de classificação de exames que já tenham sido efectuados na 1.ª fase.

18 — Os prazos de inscrição para admissão a provas de equivalência à frequência são os estabelecidos no n.º 16 do presente despacho, excepto para os alunos que anularem a matrícula até ao 5.º dia de aulas do 3.º período, inclusive; neste caso, a inscrição será efectuada nos termos do regulamento dos exames.

...