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Neste dia

O Alves

Neste dia

Manuais Escolares  

Ano Letivo 2017 / 2018 

 Informação aos Pais e Encarregados de Educação

Imagem intercalada 3

 

De acordo com o disposto no artº 156º, da Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro e no art.º 61.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, e conforme informação já afixada anteriormente em cada estabelecimento de ensino, no início do ano letivo 2017/2018 é garantido a todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública o acesso gratuito a manuais escolares (NÃO INCLUIDAS AS FICHAS DE TRABALHO).

Os manuais escolares são disponibilizados aos alunos pelos agrupamentos de escolas mediante comprovativo de receção e compromisso de devolução assinado pelos respetivos encarregados de educação conforme consta na nota informativa n.º2/2016, emitida pela Direção‐Geral dos Estabelecimentos Escolares em 29 de junho de 2016.

Ano letivo  2016 / 2017  

De acordo com a nota informativa n.º2/2016 emitida pela Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, o Orçamento de Estado para 2016 prevê que, no início do ano letivo 2016/2017, os manuais escolares (NÃO INCLUIDAS AS FICHAS DE TRABALHO) são distribuídos gratuitamente a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Consta na referida nota informativa uma declaração (anexo 3), que os Encarregados de Educação deverão assinar em como receberam o manual e se compromete em entregá-lo à escola em bom estado de conservação. Relembramos que, caso os manuais escolares não sejam restituídos ou sejam restituídos em mau estado de conservação, deverá ser devolvido à escola o valor integral dos mesmos.